10/05/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (DA, p.7) |
12/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (920) |
12/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle |
12/05/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1064) |
12/05/1997 |
Entrada na CFC |
02/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
04/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
04/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Cinti |
04/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1357) |
12/06/1997 |
Presidente solicita devolução da propositura |
17/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
27/11/1998 |
Publicado o Parecer nº 1746/98, do Relator Especial Deputado Sidney Cinti, em substituição à CFC, favorável ao PDL (DA, p.6) |
27/11/1998 |
80ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
10/12/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo 483/98, de 09.12.98 (DA, p.1) |
21/01/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (s/nº) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.081 |