| 22/05/1997 |
Publicado no Diário da Assmembléia |
| 22/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1061) |
| 23/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle |
| 23/05/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1222) |
| 23/05/1997 |
Entrada na CFC |
| 06/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 10/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 11/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Ricardo Tripoli |
| 12/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1467) |
| 11/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 12/08/1997 |
Designado novo Relator Especial pela CFC o Deputado Junji Abe |
| 13/08/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1828) |
| 19/08/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 20/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 27/11/1998 |
Publicado o parecer 1752/98, do Relator Especial Deputado Junji Abe, em substituição à CFC, favorável ao PDL (DA, p.6) |
| 30/11/1998 |
80ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 10/12/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo 489/98, de 09.12.1998 (DA, p.1) |
| 22/02/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (s/nº) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.094 |