| 28/05/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1119) |
| 02/06/1997 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 02/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1302) |
| 03/06/1997 |
Entrada na CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 18/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 19/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 19/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Jayme Gimenez |
| 19/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1558) |
| 24/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (***) |
| 27/11/1998 |
Publicado o Parecer nº 1758/98 de Relator Especial (Deputado Jayme Gimenez) pela CFC, favorável (DA p. 7) |
| 27/11/1998 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 10/12/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo 495/98, de 09.12.1998 (DA, p.2) |
| 26/01/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (s/nº) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.086 |