| 12/12/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 15) |
| 15/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (61) |
| 17/02/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDH - Comissão de Direitos Humanos |
| 17/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (204) |
| 17/02/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/05/1998 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 02/06/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 960 e 961, de 1998, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e Direitos Humanos, ambos favoráveis (DA p. 4) |
| 04/11/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1111) |
| 04/11/1998 |
66ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 04/11/1998 |
Enviado de STAM - SERVIÇO TÉCNICO AUXILIAR DA MESA para PC - PROTOCOLO DAS COMISSÕES para elaboração da minuta de autógrafo (guia 01894/19980 |
| 05/11/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura (***) |
| 12/11/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição do autógrafo (s/nº) |
| 14/11/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.077 (DA, p.7) |
| 13/01/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02533/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.072 |