| 12/12/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 16) |
| 15/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 61) |
| 10/02/1998 |
Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito |
| 10/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 137) |
| 10/02/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência (s/nº) |
| 19/03/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões (491) |
| 08/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 12/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 718, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 12) |
| 12/05/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do dia (736) |
| 12/05/1998 |
32ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 18/05/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (749) |
| 19/05/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (873) |
| 27/05/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.953 (DA p. 5) |
| 09/06/1998 |
Entrou Veto Total |
| 10/06/1998 |
Publicado Veto Total (DA p. 3) |
| 15/06/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
| 15/06/1998 |
Entrada na CCJ |
| 16/06/1998 |
Publicada retificação do Veto Total (DA p. 3) |
| 23/06/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 24/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/06/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado José Carlos Tonin |
| 29/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 29/06/1998 |
Enviado de STAM - SERVIÇO TÉCNICO AUXILIAR DA MESA para DOL - DIVISÃO DE ORDENAMENTO LEGISLATIVO para publicação do parecer (guia 01238/19980 |
| 30/06/1998 |
Publicado o Parecer nº 1163, de 1998, do Relator Especial Deputado José Carlos Tonin, em substituição à CCJ, favorável ao PL e contrário ao veto (DA p. 6) |
| 11/08/1998 |
103ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 11/08/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspodente às Sessões Ordinárias nºs 103 a 163 (77 de agosto a 16 de novembro de 1998) sem que tenha sido votado |
| 17/11/1998 |
164ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto total |
| 18/11/1998 |
Publicado o despacho de rejeição do projeto (DA p. 5) |
| 26/11/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02173/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.070 |