Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0391 /1982

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0391 / 1982
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a contratar com o Ministério da Aeronáutica, a concessão de uso de áreas situadas no Município de Presidente Prudente, destinadas à instalação de equipamentos para auxílio à navegação aérea.
Data de Publicação 17/09/1982
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO DE USO, ESPAÇO AÉREO, IMÓVEL, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.020

Tramitação

Data Descrição
17/09/1982 Publicado no Diário da Assembléia
07/10/1982 Publicados os Pareceres nºs.: 1213/82 da CCJ favorável ao projeto e 1214/82 de RE Dep. Walter Lemes Soares pela CSOP favorável ao projeto (DOE)
30/10/1982 Publicado o Autógrafo nº 16.510, de 29.10.82 (DOE)
30/10/1982 LEI Nº 3.583, de 1982 (DOE, p. 3)
01/12/1982 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.020
Voltar