| 27/06/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1370) |
| 27/06/1997 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 27/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1653) |
| 28/06/1997 |
Entrada na CFC |
| 13/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 14/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 15/08/1997 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Dráusio Barreto |
| 15/08/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1885) |
| 25/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/08/1997 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deutado Fernando Cunha |
| 25/08/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissõe para remessa ao relator designado (2020) |
| 01/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 27/11/1998 |
Publicado o Parecer nº 1769/98 de Relator Especial, Deputado Fernando Cunha, pela CFC, favorável "ad referendum" do Plenária (DA p. 80 |
| 27/11/1998 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 10/12/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 506, de 09/12/98 (DA p. 2) |
| 24/02/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (s/nº) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.099 |