| 28/06/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 28/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1392) |
| 01/07/1997 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 01/07/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1677) |
| 02/07/1997 |
Entrada na CFC |
| 13/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 14/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 15/08/1997 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Paulo Julião |
| 15/08/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1885) |
| 22/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 28/11/1998 |
Publicado o parecer 1778/98, do Relator Especial Deputado Paulo Julião pela CFC, favorável ao PDL (DA, 7) |
| 30/11/1998 |
81ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 04/12/1998 |
Recebido do DOL com o decreto legislativo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1220) |
| 09/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (***) |
| 10/12/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo 508/98, de 09.12.98 (DA, p.3) |
| 16/06/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (s/nº) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.039 |