13/12/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
16/12/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/02/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/02/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da XI CRI. |
10/02/2003 |
Entrada na CCJ |
13/03/2003 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.13) |
13/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ |
14/03/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
14/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
14/03/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo |
14/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CE. |
18/03/2003 |
CE. Entrada. |
30/04/2003 |
CE. Distribuído Dep. Adilson Rossi. |
19/05/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
19/05/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
27/05/2003 |
CE. Aprovado o parecer do relator. |
28/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 463/03, de RE pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição e Parecer nº 464/03, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12) |
24/06/2003 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2003 |
Ofício nº 4765/2003 entregue na ATL. |
02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.714. (DA p.13) |
09/07/2003 |
Publicada a Lei nº 11.421, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 3) |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 . |