| 13/12/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
| 16/12/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/02/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/02/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da XI CRI. |
| 10/02/2003 |
Entrada na CCJ |
| 13/03/2003 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.13) |
| 13/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ |
| 14/03/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
| 14/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 14/03/2003 |
Presidente solicita a designação de RE pela CCJ |
| 14/03/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo |
| 18/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 18/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CE. |
| 18/03/2003 |
CE. Entrada. |
| 05/05/2003 |
CE. Distribuído Dep. José C. Stangarlini |
| 05/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 29/05/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
| 29/05/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
| 10/06/2003 |
CE. Aprovado o parecer. |
| 10/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 12/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 613/03, de RE pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição e Parecer nº 614/03, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.15) |
| 24/06/2003 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 01/07/2003 |
Ofício nº 4766/2003 entregue na ATL. |
| 02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.715. (DA p.13) |
| 22/07/2003 |
Publicado a Lei Nº 11.452 de 21.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2 |
| 31/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 . |