Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0730 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0730 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.422 / 2003
Ementa Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário Maranata de São Paulo", na Capital.
Data de Publicação 13/12/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Tramitação

Data Descrição
13/12/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
16/12/2002 Pauta de 1ª Sessão
06/02/2003 Pauta de 5ª Sessão
07/02/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
10/02/2003 Entrada na CCJ
26/02/2003 Enviado ao Deputado.
06/03/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
06/03/2003 Recebido com parecer favorável "ad ref".
12/03/2003 Aprovado o parecer do Relator.
13/03/2003 Enviado ao STAM.
14/03/2003 Publicado o parecer 222/2003, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.11)
24/06/2003 17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/07/2003 Ofício nº 4758/2003 entregue na ATL.
02/07/2003 Publicado Autógrafo nº 25.716. (DA p.13)
09/07/2003 Publicada a Lei nº 11.422, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 3)
24/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2003 Autógrafo 25716  
 
2 09/07/2003 Lei 11422 Governador  
3 01/07/2003 Ofício 004758  
Total: 3 ocorrência(s)
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