Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0087 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0087 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 779 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 31/08/94, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Gocial Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.
Data de Publicação 14/08/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2010 - Protocolado ofício SGP nº 4394/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
14/08/1997 Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 09)
15/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1610)
15/08/1997 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
15/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1888)
18/08/1997 Entrada na CFC
01/09/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
08/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CFC (s/nº)
08/09/1997 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Paulo Julião
08/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especail desginado (2241
12/09/1997 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Paulo Julião, pela Comissão de Fiscalização e Controle
30/11/2007 Publicado Parecer nº 3137/07, de RE pela CFC, Deputado Paulo Julião-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17)
30/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007 157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 779, de 2 de abril de 2009. (DA p. 10)
16/04/2009 Protocolado junto ao Expediente do GPG -Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 1800/2009.
17/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044400/09, Ofício SGP n° 1799/2009.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.162
30/04/2010 Recebido ofício nº 3992/10, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
08/06/2010 Protocolado ofício SGP nº 4394/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/1997 3137 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Paulo Julião Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2009 Decreto Legislativo 779 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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