Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0088 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0088 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 780 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 01/09/92, entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Ductor - Implantação de Projetos S/A.
Data de Publicação 16/08/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, PROCESSO, PROJETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/04/2010 - Protocolado ofício SGP nº 2024/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
16/08/1997 Publicado no Diário da Assembléia
18/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1633)
19/08/1997 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
19/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1923)
19/08/1997 Entrada na CFC
02/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
04/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/09/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Dorival Braga
04/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2200)
12/09/1997 Presidente solicita devolução
28/11/2007 Publicado Parecer nº 3088/07, de RE pela CFC, Deputado Dorival Braga-favorável à proposição. (DA p.22)
04/12/2007 157ª Sessão Ordinária- incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 780, de 2 de abril de 2009. (DA p. 10)
16/04/2009 Protocolado junto ao Expediente do GPG -Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 1790/2009.
17/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044394/2009, Ofício SGP nº 1789/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.165
05/01/2010 Recebido ofício nº 4134/09, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto
08/04/2010 Protocolado ofício SGP nº 2024/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3088 / 2007 favorável favorável Dorival Braga Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2009 Decreto Legislativo 780 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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