Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0434 /1982

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0434 / 1982
Ementa Estabelece regra para o aumento ou reajuste das taxas instituídas pelo Estado.
Data de Publicação 14/10/1982
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Aurélio Ribeiro
Apoiador(es)
Indexadores REAJUSTE, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.054

Tramitação

Data Descrição
14/10/1982 Publicado no Diário da Assembléia
02/12/1982 Parecer nº 1.496/82 - CCJ - RE - Fav.; Parecer nº 1.497/82 - CFO - RE - fav. (DOE, p. 24)
11/06/1987 Despacho - Arquivado, nos termos da Resolução nº 662, de 1987 (DOE, p. 37)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.054
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