Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0442 /1982
Referências
Documento
Número Legislativo
0442 / 1982
Ementa
Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Pirangi, de faixa de terreno, situada naquela localidade, destinada a ser incorporada, como via pública, ao perímetro da cidade.
Data de Publicação
21/10/1982
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, IMÓVEL, PIRANGI (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.036
Tramitação
Data
Descrição
21/10/1982
Publicado no Diário da Assembléia
23/11/1982
Publicados os Pareceres nºs.: 1393/82 de RE Dep. Delfim Neves pela CCJ; 1394/82 de RE Dep. Oscar Yazbek pela CSOP (favoráveis ao projeto) (DOE)
10/12/1982
Publicado o Autógrafo nº 16.576 (DOE)
17/12/1982
Publicada Lei nº 3.638, de 16.12.82 (DOE)
20/01/1983
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.036
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