| 26/08/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.4 |
| 26/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1765) |
| 26/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle |
| 26/08/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2057) |
| 26/08/1997 |
Entrada na CFC |
| 09/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 10/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 10/09/1997 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Celso Tanauí |
| 10/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2275) |
| 18/09/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 19/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 28/11/1998 |
Publicado o parecer 1798/98, do Relator Especial pela CFC Deputado Celso Tanauí, favorável ao PDL (DA, p.8 e 9) |
| 30/11/1998 |
81ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 04/12/1998 |
Recebido do DOL com decreto legislativo, para conferência e assinatura (1222) |
| 09/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação (***) |
| 10/12/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo 528, de 09.12.98 (DA, p.4) |
| 24/02/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (s/nº) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.101 |