Projeto de Lei n° 731, de 2002 ( PL 0731 / 02 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0731 / 2002
Ementa	Dispõe sobre reduções ou isenções de impostos aos empresários ou às sociedades empresárias que patrocinarem idosos carentes.
Data de Publicação	14/12/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO FISCAL, EMPRESA, IMPOSTO, INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, INTERNAÇÃO, PATROCÍNIO, PESSOA IDOSA, PLANO DE SAÚDE, SUBSÍDIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.080 .

Data	Descrição
14/12/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
03/02/2003	Pauta de 1ª Sessão
10/02/2003	Pauta de 5ª Sessão
11/02/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/02/2003	Entrada na CCJ
13/03/2003	Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 13)
31/03/2003	Para arquivamento de acordo com Art.177 da XI CRIAL. Ao PC.
01/04/2003	Enviado ao STAM.
03/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
07/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.080 .

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