14/12/2002 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 02317/2002 |
03/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/02/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da XI CRI. |
12/02/2003 |
Entrada na CCJ. |
31/03/2003 |
Para arquivamento de acordo com Art.177 da XI CRIAL. Ao PC. |
01/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
27/05/2003 |
Juntado este ao Projeto de Lei nº 390/03, para fins de instrução |
22/08/2003 |
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para DEP.RICARDO TRÍPOLI (guia 09236/2003) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.080 |