| 29/08/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
| 29/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1808) |
| 01/09/1997 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 01/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2132) |
| 02/09/1997 |
Entrada na CFC |
| 16/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 02/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 02/10/1997 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Oswaldo Justo |
| 02/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2577) |
| 10/10/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 13/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 14/10/1997 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Roberto Purini |
| 14/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2739) |
| 23/10/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 04/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (s/nº) *** |
| 04/11/1997 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Roberto Purini, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
| 30/11/2007 |
Publicado Parecer nº 3134/07, de RE pela CFC, Deputado Roberto Purini-favorável à proposição. (DA p.17) |
| 30/11/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 04/12/2007 |
157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 04/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 03/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 781, de 2 de abril de 2009. (DA p. 10) |
| 16/04/2009 |
Protocolado no Expediente do GPG, da Procuradoria Geral do Estado, Oficio SGP nº 1802/2009. |
| 17/04/2009 |
Protocolado no Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044390/09, Ofício SGP nº 1801/2009. |
| 14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.164 |