Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0742 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0742 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.466 / 2003
Ementa Mensagem nº 160/02. Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Nova Aliança, de terreno nele situado, destinado à utilização como praça pública.
Data de Publicação 14/12/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, NOVA ALIANÇA (MUNICÍPIO), PRAÇA, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .

Tramitação

Data Descrição
14/12/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
03/02/2003 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/02/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
12/02/2003 Entrada na CCJ.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003 Publicado requerimento do Deputado Ary Fossen, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 13)
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CCJ.
13/03/2003 Pedido de RE.À CCJ.
14/03/2003 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
14/03/2003 Enviado ao STAM.
14/03/2003 Designado RE Deputado Edson Aparecido pela CCJ
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
20/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado á CSOP.
24/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
15/05/2003 Distribuído ao Deputado Adilson Barroso
15/05/2003 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP.
22/05/2003 Pedido de RE. À CSP.
23/05/2003 Recebido com parecer favorável
23/05/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
23/05/2003 Enviado ao STAM.
29/05/2003 Designado RE, Dep. Rodolfo Costa e Silva pela CSOP.
29/05/2003 Enviado ao Deputado.
03/06/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
03/06/2003 Presidente solicita a devolução da propositura
03/06/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Deveolvido com parecer de RE pela CSOP,favorável.Enviado ao STAM.
06/06/2003 Publicados os pareceres: 482/2003, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável); 483/2003, do Relator Especial pela CSOP Deputado Rodolfo Costa e Silva (Favorável); 484/2003, do Relator Especial pela CFO Deputado Edson Aparecido (Favorável) (DA, p.13)
24/09/2003 28ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto.
02/10/2003 Ofício nº 6826/2003 entregue na ATL.
03/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.752 (DA, p.22)
10/10/2003 Publicada a Lei nº 11.466, de 9/10/2003 (DOE, p.2)
04/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/10/2003 Autógrafo 25752  
2 10/10/2003 Lei 11466 Governador  
3 02/10/2003 Ofício 006826  
4 13/03/2003 Req. Urgência Ary Fossen  
Total: 4 ocorrência(s)
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