Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0140 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0140 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 786 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento de cópias do processo que trata do contrato celebrado em 23/09/1994, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Únicos Construtora Ltda.
Data de Publicação 17/09/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONSTRUÇÃO, CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.168

Tramitação

Data Descrição
26/02/1997 Publicado o Parecer nº 1670, de 1997, da Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL
17/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 1986)
17/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2356)
18/09/1997 Distribuído à Comissão de Fiscalização e Controle
30/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
02/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
02/10/1997 Designado Relator Especial o Deputado Dorival Braga
02/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2576)
10/10/1997 Presidente solicita devolução
27/11/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Dorival Braga, pela Comissão de Fiscalização e Controle
29/11/2007 Publicado Parecer nº 3100/07, de RE pela CFC, Deputado Dorival Braga-favorável à proposição. (DA p.22)
29/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007 157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 786, de 2 de abril de 2009. (DA p. 11)
16/04/2009 Protocolado junto ao Expediente do GPG -Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 1795/2009.
17/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044376/09, Ofício SGP nº 1794/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.168

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2007 3100 / 2007 favorável favorável Dorival Braga Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2009 Decreto Legislativo 786 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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