Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0112 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0112 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 782 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 30/10/92, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Enger Engenharia S/C Ltda.
Data de Publicação 02/09/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONSTRUÇÃO, CONTRATO, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/06/2010 - Protocolado ofício SGP nº 4082/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
02/09/1997 Publicado no Diário da Assembléia
02/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (1826)
02/09/1997 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
02/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2169)
03/09/1997 Entrada na CFC
16/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
17/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/09/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Celso Tanauí
17/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2351)
19/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
22/09/1997 Designada Relatora Especial pela CFC a Deputada Maria do Carmo Piunti
22/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (2403)
28/11/2007 Publicado Parecer nº 3089/07, de RE pela CFC, Deputado Maria do Carmo Piunti-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.22)
28/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2008 3ª Sessão Ordinária- incluído na Ordem do Dia
12/02/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 782, de 2 de abril de 2009. (DA p. 10)
16/04/2009 Protocolado junto ao Expediente do GPG -Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 1788/2009.
17/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044398/09, Ofício SGP nº 1787/2009.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.162
17/05/2010 Recebido ofício nº 2237/10, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
01/06/2010 Protocolado ofício SGP nº 4082/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3089 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Maria do Carmo Piunti Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2009 Decreto Legislativo 782 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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