Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0141 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0141 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 787 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento de autos do processo que trata do contrato celebrado em 04 /10/1994, entre a Eletricidade de São Paulo S/A e a Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A.
Data de Publicação 19/09/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONCORRÊNCIA, CONSTRUÇÃO, CONTRATO, ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - ELETROPAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.163

Tramitação

Data Descrição
18/09/1997 Publicado o Parecer nº 1696, de 1997, da Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL (p. 13)
22/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2013)
22/09/1997 Distribuído à Comissão de Fiscalização e Controle
22/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2397)
23/09/1997 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/10/1997 Presidente solicita Relator Especial
10/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
10/10/1997 Designado Relator Especial o Deputado Roberto Purini
10/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2715)
20/10/1997 Devolvido com parecer de RE pela CFC, favorável. Ao STAM.
27/03/1998 Encaminhado ao Deputado Nabi Abi Chedid, para atender pedido de vista (550)
28/11/2007 Publicado Parecer nº 3090/07, de RE pela CFC, Deputado Roberto Purini-favorável à proposição. (DA p.22)
28/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2008 3ª Sessão Ordinária- incluído na Ordem do Dia
12/02/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 787, de 2 de abril de 2009. (DA p. 11)
16/04/2009 Protocolado junto ao Expediente do GPG -Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 1810/2009.
17/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044399/09, Ofício SGP nº 1809/2009.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.163

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3090 / 2007 favorável favorável Roberto Purini Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2009 Decreto Legislativo 787 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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