Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0119 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0119 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 783 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento de cópias do processo que trata do contrato celebrado em 27/09/95, entre a CDHU e a Mitto Engenharia e Construções Ltda.
Data de Publicação 09/09/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONCORRÊNCIA, CONSTRUÇÃO, CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.168

Tramitação

Data Descrição
09/09/1997 Publicado no Diário Oficial o parecer 1536/97, da Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL
09/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 1896)
09/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Fiscalização e Controle
10/09/1997 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
10/09/1997 Publicada a errata do parecer 1536/97
23/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
24/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
25/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 2477)
26/09/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Fiscalização e Controle o Deputado Sidney Cinti
03/10/1997 Presidente solicita devolução
07/10/1997 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Sidney Cinti, pela Comissão de Fiscalização e Controle
30/11/2007 Publicado Parecer nº 3142/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Cinti-favorável à proposição. (DA p.18)
30/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007 157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 783, de 2 de abril de 2009. (DA p. 10)
16/04/2009 Protocolado junto ao Expediente do GPG -Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 1766/2009.
17/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob Nº 0044393/09, Ofício SGP nº 1765/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.168

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/1997 3142 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Sidney Cinti Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2009 Decreto Legislativo 783 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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