Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0108 /2002

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0108 / 2002
Ementa Parecer nº 1533/02. Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de modificarem o artigo 20 da Lei Orgânica de Assistência Social para estender o benefício da prestação continuada a todos os idosos com 65 anos ou mais.
Data de Publicação 17/12/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Promoção Social
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, LEI FEDERAL 8742/1993, LEI ORGÂNICA, LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA IDOSA, SALÁRIO MÍNIMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Tramitação

Data Descrição
17/12/2002 Propositura criada a partir do Processo RGL 04579/2002
03/02/2003 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/12/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
01/12/2010 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.31)
02/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Gomes Comissão de Promoção Social  
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