| 13/09/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) (Publicado o Parecer nº 1628, de 1997, de Relator Especial pela CFO, Deputado Sidney Beraldo, sobre o Processo 3433/97, propondo o PDL) |
| 15/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1972) |
| 15/09/1997 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 15/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2321) |
| 16/09/1997 |
Entrada na CFC |
| 30/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 02/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 02/10/1997 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Jayme Gimenez |
| 02/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (25760 |
| 08/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 30/11/1998 |
81ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 04/12/1998 |
Recebido do DOL com decreto legislativo, para conferência e assinatura (1223) |
| 09/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação (***) |
| 10/12/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo 545, de 09.12.98 (DA, p.5) |
| 18/05/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (s/nº) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.120 |