| 17/09/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 17/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1986) |
| 17/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle |
| 17/09/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2356) |
| 18/09/1997 |
Entrada na CFC |
| 28/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 10/10/1997 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo |
| 10/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2690) |
| 16/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer,para conferência e publicação (s/n) |
| 28/11/1998 |
Publicado o parecer 1822/98, do Relator Especial pela CFC Deputado Sidney Beraldo, favorável ao PDL (DA, p.11) |
| 30/11/1998 |
81ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 07/12/1998 |
Recebido do DOL com decreto legislativo, para conferência e assinatura (1229) |
| 10/12/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo 552/98, de 09.12.98 (DA, p.5) |
| 22/01/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (s/nº) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.085 |