Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0148 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0148 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 788 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 31/08/94 entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a CAS - Construtora Alfredo Sancini Ltda.
Data de Publicação 24/09/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONCORRÊNCIA, CONSTRUÇÃO, CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.169

Tramitação

Data Descrição
24/09/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
24/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (2079)
24/09/1997 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
24/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2455)
25/09/1997 Entrada na CFC
08/10/1997 Presidente solicita Relator Especial
10/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/10/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Cinti
10/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2715)
28/11/2007 Publicado Parecer nº 3091/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição. (DA p.22)
28/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2008 3ª Sessão Ordinária- incluído na Ordem do Dia
12/02/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 788, de 2 de abril de 2009. (DA p. 11)
16/04/2009 Protocolado junto ao Expediente do GPG -Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 1813/2009.
17/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044378/09, Ofício SGP nº 1812/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.169

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3091 / 2007 favorável favorável Sidney Beraldo Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2009 Decreto Legislativo 788 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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