Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0006 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0006 / 2003
Ementa Autoriza o Poder Executivo a isentar do ICMS as operações internas com mercadorias em cujo processo de industrialização tenha sido utilizado como matéria-prima: sucata, resíduo ou fragmento de vidro, papel, madeira, cortiça ou plástico provenientes de lixo reciclado.
Data de Publicação 06/02/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, RECICLAGEM, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .

Tramitação

Data Descrição
06/02/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
10/02/2003 Pauta de 1ª Sessão
14/02/2003 Pauta de 5ª Sessão
17/02/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/02/2003 Entrada na CCJ.
13/03/2003 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria (DA, p.13)
14/03/2003 Juntado pedido de Retirada.Ao STAM.
25/03/2003 Publicado despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do art. 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se.(DA p. 13)
26/03/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2003 Req. Retirada Caldini Crespo  
Total: 1 ocorrência(s)

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