| 06/02/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
| 10/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/02/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/02/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art 33, II da XI CRI. |
| 18/02/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 14/03/2003 |
Pedido de Retirada.À CCJ. |
| 15/03/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada desta propositura para reexame da matéria. (DA p. 13) |
| 17/03/2003 |
Juntado pedido de retirada pelo Autor. Ao PC. |
| 18/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 25/03/2003 |
Publicado despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do art. 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se.(DA p. 13) |
| 14/04/2003 |
Juntado este PL ao PL nº 182/03, para fins de instrução. |
| 10/10/2003 |
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para DEP.ELI CORRÊA FILHO (guia 12986/2003) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.001 |