Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0008 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0008 / 2003
Ementa Estabelece normas de segurança e proteção ao meio ambiente aplicáveis aos Sistemas de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis - SASC, de uso automotivo, à lavagem e à troca de óleo de veículos.
Data de Publicação 07/02/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTE, ÓLEO, POLUIÇÃO AMBIENTAL, POSTO DE COMBUSTÍVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.002

Tramitação

Data Descrição
07/02/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
10/02/2003 Pauta de 1ª Sessão
14/02/2003 Pauta de 5ª Sessão
17/02/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/02/2003 Entrada na CCJ.
31/03/2003 Arquivado de acordo com Art.177 da CRIAL.
01/04/2003 Enviado ao STAM.
03/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/12/2003 Enviado ao STAM.
03/12/2003 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.002

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