Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0166 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0166 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 789 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 28/12/94, entre a CDHU e a Sergus Construções e Comércio Ltda.
Data de Publicação 04/10/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONCORRÊNCIA, CONSTRUÇÃO, CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/05/2010 - Protocolado ofício SGP nº 3454/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
04/10/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
06/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2231)
06/10/1997 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
06/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2631)
07/10/1997 Entrada na CFC
13/10/1997 Distribuído ao Deputado Djalma Bom
21/10/1997 Presidente solicita RElator Especial
24/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/10/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Paulo Julião
24/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2787)
05/11/1997 Presidente solicita devolução
13/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
13/11/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo
13/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3219)
29/11/2007 Publicado Parecer nº 3097/07, de RE pela CFC, Sidney Beraldo-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.22)
29/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007 157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 789, de 2 de abril de 2009. (DA p. 11)
16/04/2009 Protocolado junto ao Expediente do GPG -Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 1768/2009.
17/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São paulo, sob nº 0044375/09, Ofício SGP nº 1767/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.167
04/02/2010 Recebido ofício nº 465/10, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
26/05/2010 Protocolado ofício SGP nº 3454/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2007 3097 / 2007 Djalma Bom Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2009 Decreto Legislativo 789 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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