Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0054 /2003

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0054 / 2003
Ementa Parecer nº 24/03 s/Proc.RGL.nº 03729/2002 Indica ao Sr.Governador reajustar o valor do repasse efetuado pelo Estado aos municípios nos programas de alimentação escolar de R$ 0,06 para R$ 0,25.
Data de Publicação 11/02/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Educação
Apoiador(es)
Processo origem 3729 / 2002 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores ALIMENTAÇÃO, ESCOLA, MERENDA ESCOLAR, PROGRAMA, RECURSO FINANCEIRO, REPASSE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.002

Tramitação

Data Descrição
10/02/2003 Propositura criada a partir do Processo RGL 03729/2002
02/07/2003 Publicado Ofício nº 210/03, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a esta Indicação. (DA p. 7)
11/08/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08427/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.002

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/02/2003 Avulso 000054  
2 13/02/2003 Ofício 228  
Total: 2 ocorrência(s)
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