| 04/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1503) |
| 16/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações; CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1198) |
| 17/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/11/1995 |
Entrada na CTC |
| 15/02/1996 |
Entrada na CAM |
| 16/08/1997 |
Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial |
| 19/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAM |
| 21/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/08/1997 |
Designado Relator Especial pela CAM, o Deputado Roberto Gouveia |
| 26/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2044) |
| 05/09/1997 |
Entrada na CFO |
| 05/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 09/06/1998 |
Publicados os Pareceres: 1029/98, da CCJ, favorável ao PL; 1030/98, da CTC, favorável ao PL; 1031/98, do Relator Especial pela CAM, Deputado Roberto Gouveia, favorável ao PL e o 1032/98, da CFO, favorável com emenda (DA p. 4) |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 16/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1871) |
| 17/12/1998 |
Entrada na CR |
| 08/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 08/02/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (045) |
| 09/02/1999 |
Publicado o parecer 38/99, da CR (DA, p.3) |
| 09/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 10/02/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 26/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.254 (DA p. 5) |
| 12/03/1999 |
Entrou Veto Total |
| 13/03/1999 |
Publicado Veto Total (DA p. 03) |
| 16/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/03/1999 |
Entrada na CCJ |
| 25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI |
| 25/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Yves |
| 05/04/1999 |
Entrada na CTC |
| 12/04/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 13/04/1999 |
Publicado o Parecer nº 361, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Pedro Yves, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 5) |
| 13/04/1999 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 02/02/2000 |
1ª Sessão Ordinária: Figurando na Ordem do Dia |
| 21/08/2001 |
110ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 22/08/2001 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 13) |
| 31/08/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10257/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.138 |