Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0181 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0181 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 817 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 07/03/90, entre a CESP e a Fundação CESP.
Data de Publicação 15/10/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, CONTRATO, FUNDAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.173

Tramitação

Data Descrição
15/10/1997 Publicado no Diário da Assembléia
15/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para distribuição (s/nº)
15/10/1997 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
15/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (27590
16/10/1997 Entrada na CFC
03/11/1997 Presidente solicita Relator Especial
06/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/11/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Dorival Braga
06/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (31220
18/11/1997 Presidente solicita devolução
27/11/2007 Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Dorival Braga, pela Comissão de Fiscalização e Controle
29/11/2007 Publicado Parecer nº 3101/07, de RE pela CFC, Deputado Dorival Braga-favorável à proposição. (DA p.22)
29/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007 157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009 Em fase de promulgação.
17/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 817, de 16 de abril de 2009. (DA p. 13)
28/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0047091/09, Ofício SGP nº 2211/2009
28/04/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2212/2009
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.173

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2007 3101 / 2007 favorável ao PDL favorável ao PDL Dorival Braga Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2009 Decreto Legislativo 817 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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