| 23/10/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2364) |
| 23/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle |
| 23/10/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2866) |
| 24/10/1997 |
Entrada na CFC |
| 05/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 13/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 13/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Cinti |
| 13/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3219) |
| 21/11/1997 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 24/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 02/12/1998 |
84ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 09/12/1998 |
Recebido do DOL com decreto, para conferência e assinatura (1252) |
| 09/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do decreto legislativo (***) |
| 10/12/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo 589/98, de 9.12.98 (DA, p.8) |
| 04/03/1999 |
Enviado do STAM para Arquivo (s/n) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.103 |