| 09/12/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) (Parecer nº 2710/97, de Relator Especial, Deputado Roberto Purini, pela CFO, propondo o PDL) |
| 09/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2882) |
| 10/12/1997 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 10/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3553) |
| 10/12/1997 |
Entrada na CFC |
| 05/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 09/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 09/02/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Cinti |
| 09/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (120) |
| 17/02/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 05/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3169/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Cinti-favorável à proposição. (DA p.13) |
| 05/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/12/2007 |
159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 06/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 08/04/2009 |
41a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
| 24/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 829, de 23 de abril de 2009. (DA p.12) |
| 04/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, 0048598/09, Ofício SGP nº 2326/09. |
| 04/05/2009 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o Of.SGP nº 2327/09. |
| 14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.185 |