Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0200 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0200 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 827 / 2009
Ementa Susta o contrato celebrado em 19/07/95 entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Lema Engenharia e Construções Ltda.
Data de Publicação 06/11/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, ESCOLA, SALA DE AULA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/12/2009 - Protocolado junto ao MP ofício SGP nº 9982/09, encaminhando cópias das peças solicitadas.

Tramitação

Data Descrição
06/11/1997 Publicado no Diário Oficial o parecer nº 2.231/97, da Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL - p.7
06/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2523)
06/11/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Fiscalização e Controle
06/11/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (carga 3118)
07/11/1997 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
25/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Fiscalização e Controle
26/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
26/11/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Fiscalização e Controle o Deputado Sidney Cinti
26/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 3378)
04/12/1997 Presidente solicita devolução da propositura
27/11/2007 Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Sidney Cinti, pela Comissão de Fiscalização e Controle
29/11/2007 Publicado Parecer nº 3102/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Cinti-favorável à proposição. (DA p.22)
29/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007 157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/04/2009 41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 827, de 23 de abril de 2009. (DA p.12)
07/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0051296/09, Ofício SGP nº 2328/2009.
07/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2329/2009.
07/05/2009 Protocolado junto à Assessoria Técnico-Legislativo do Governo do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2342/2009.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.187
08/12/2009 Recebido ofício nº 7622/09, solicitando peças dos autos deste projeto, para instruir IC nº 901/09.
22/12/2009 Protocolado junto ao MP ofício SGP nº 9982/09, encaminhando cópias das peças solicitadas.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2007 3102 / 2007 favorável ao PDL favorável ao PDL Sidney Cinti Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2009 Decreto Legislativo 827 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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