Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0241 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0241 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 802 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 12/03/91 entre a Ferrovia Paulista S/A - FEPASA e a Empresa Sade Engenharia Ferroviária S/A.
Data de Publicação 11/12/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, CONTRATO, FERROVIA PAULISTA S.A. - FEPASA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.169

Tramitação

Data Descrição
11/12/1997 Publicado o Parecer nº 2750, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, propondo PDL (p. 7)
11/12/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2911)
11/12/1997 Distribuído à Comissão de Fiscalização e Controle
11/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3581)
11/12/1997 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
11/12/1997 Recebido com parecer do relator Maria do Carmo Piunti , pela Comissão de Fiscalização e Controle
11/02/1998 Presidente solicita Relator Especial
13/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Oswaldo Justo
17/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (452)
25/03/1998 Presidente solicita devolução
26/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
26/03/1998 Designada Reltor Especial a Deputada Maria do Carmo Piunti
26/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relador designado (542)
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3184/07, de RE pela CFC, Deputada Maria do Carmo Piunti-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.24)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009 Em fase de promulgação.
17/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 802, de 16 de abril de 2009. (DA p. 12)
28/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob o nº 0047068/09, Ofício SGP n° 2230/09.
28/04/2009 Protocolado junto ao GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP n° 2231/09.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.169

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/1997 3184 / 2007 Maria do Carmo Piunti Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2009 Decreto Legislativo 802 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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