Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0243 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0243 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 825 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Construções Comércio Camargo Correa S/A.
Data de Publicação 13/12/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, CONTRATO, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. - DERSA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.172

Tramitação

Data Descrição
13/12/1997 Publicado o Parecer nº 2805, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, propondo PDL
13/12/1997 Recebido com parecer do relator Sidney Cinti , pela Comissão de Fiscalização e Controle
15/12/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2940)
15/12/1997 Distribuído à Comissão de Fiscalização e Controle
15/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3614-B)
16/12/1997 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
13/02/1998 Presidente solicita Relator Especial
17/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
17/02/1998 Designado Relator Especial o Deputado Sidney Cinti
17/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 209)
27/02/1998 Presidente solicita devolução
27/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº)
11/03/1998 Encaminhado ao Deputado Fernando Cunha para atender pedido de vista (391)
30/03/1998 Recebido do Deputado Fernando Cunha (s/nº)
31/03/1998 Enviado ao Gabinete do Deputado Nabi Abi Chedid para consulta (569)
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3185/07, de RE pela CFC, Deputado Sideney Cinti-favorável à proposição. (DA p.24)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009 Em fase de promulgação.
17/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 825, de 16 de abril de 2009. (DA p. 14)
28/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0047057/09, Ofício SGP nº 2252/2009.
28/04/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG-Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2253/2009.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.172

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/1997 3185 / 2007 Sidney Cinti Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2009 Decreto Legislativo 825 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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