| Documento |
Moção
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| Número Legislativo |
0004
/ 2003
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| Ementa |
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de aprovar emenda ao Projeto de Lei nº 7493/02, garantindo que as funções comissionadas a serem criadas pela citada proposição sejam preenchidas, preferencialmente, por servidores requisitados, com mais de 05 (cinco) anos de lotação nos órgãos da Justiça Eleitoral.
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| Data de Publicação |
22/02/2003
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Aldo Demarchi
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSIONAMENTO, JUSTIÇA ELEITORAL, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, RECURSOS HUMANOS, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
16/06/2003 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001 .
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