Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0215 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0215 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 819 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 15/05/90 , entre a FEBEM e a Newlabor - Mão de Obra Ltda.
Data de Publicação 15/11/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM, LICITAÇÃO E CONTRATO, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.179

Tramitação

Data Descrição
15/11/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 9)
17/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2645)
17/11/1997 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
17/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3249)
17/11/1997 Entrada na CFC
02/12/1997 Presidente solicita Relator Especial
03/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/12/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Cinti
03/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3484)
11/12/1997 Presidente solicita devolução
27/11/2007 Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Sidney Cinti, pela Comissão de Fiscalização e Controle
29/11/2007 Publicado Parecer nº 3105/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Cinti-favorável à proposição. (DA p.22)
29/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007 157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009 Em fase de promulgação.
17/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 819, de 16 de abril de 2009. (DA p. 13)
28/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0047084/09, Ofício SGP nº 2220/2009.
28/04/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2221/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.179

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2007 3105 / 2007 favorável ao PDL favorável ao PDL Sidney Cinti Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2009 Decreto Legislativo 819 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar