Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0217 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0217 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 798 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 23/12/92 , entre a EMTU - SP e a Teletra Manutenção Industrial Ltda.
Data de Publicação 18/11/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU, LICITAÇÃO E CONTRATO, MANUTENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/03/2010 - Protocolado ofício SGP nº 737/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
18/11/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
18/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2657)
18/11/1997 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
18/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3268)
19/11/1997 Entrada na CFC
02/12/1997 Presidente solicita Relator Especial
03/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/12/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Roberto Purini
03/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3484)
11/12/1997 Presidente solicita devolução
12/12/1997 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Roberto Purini, pela Comissão de Fiscalização e Controle
30/11/2007 Publicado Parecer nº 3130/07, de RE pela CFC, Deputado Roberto Purini-favorável à proposição. (DA p.16)
30/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007 157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009 Em fase de promulgação.
17/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 798, de 16 de abril de 2009. (DA p. 12)
28/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob o nº 0047079/09, Ofício SGP n° 2234/09.
28/04/2009 Protocolado junto ao GPG - Procuradoria Geral doEstado de São Paulo, Ofício SGP n° 2235/09.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.171
05/01/2010 Recebido ofício nº 4123/09 - GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação constante deste projeto.
03/03/2010 Protocolado ofício SGP nº 737/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/1997 3130 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Roberto Purini Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2009 Decreto Legislativo 798 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar