Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0221 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0221 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 806 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 16/06/92, entre a Secretaria da Cultura - Departamento de Artes e Ciências Humanas e a Empresa Dinâmica Promoções Culturais Ltda.
Data de Publicação 19/11/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONTRATO, LICITAÇÃO E CONTRATO, PROMOÇÃO, SECRETARIA DA CULTURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/02/2011 - Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 20030/11, Ofício SGP nº 89/11, em atenção ao Of. nº 9759/10, encaminha cópia do processo que resultou no DL nº 806/09, referente ao TC-27064/026/92..

Tramitação

Data Descrição
19/11/1997 Publicado o parecer 2.398/97, da Comissão de Finanças e Orçamento propondo o PDL
19/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2665)
20/11/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Fiscalização e Controle
20/11/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (carga 3295)
21/11/1997 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
03/12/1997 Presidente solicita Relator Especial
05/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
05/12/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Fiscalização e Controle o Deputado Junji Abe
05/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 3516)
27/02/1998 Presidente solicita devolução
03/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
05/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Dorival Braga
05/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 325)
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3166/07, de RE pela CFC, Deputado Dorival Braga-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.22)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009 Em fase de promulgação.
17/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 806, de 16 de abril de 2009. (DA p. 13)
28/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0047092/09, Ofício SGP nº 2238/2009.
28/04/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2239/2009.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.170
04/01/2011 Recebido Ofício nº 9759/10 - PJPP-CAP nº 371/93 - 10° PJ, solicitando cópias dos pareceres e decisões referentes ao Processo TC n° 27064/026/92.
10/02/2011 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 20030/11, Ofício SGP nº 89/11, em atenção ao Of. nº 9759/10, encaminha cópia do processo que resultou no DL nº 806/09, referente ao TC-27064/026/92..

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3166 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Dorival Braga Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2009 Decreto Legislativo 806 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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