| 21/11/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) (Parecer nº 2454, de 1997, de Relator Especial, Deputado Sidney Beraldo, pela CFO, propondo o PDL |
| 21/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2685) |
| 21/11/1997 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 21/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3327) |
| 24/11/1997 |
Entrad na CFC |
| 09/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 10/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 12/12/1997 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Paulo Julião |
| 12/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3601) |
| 05/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3171/07, de RE pela CFC, Deputado Paulo Julião-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.23) |
| 05/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/12/2007 |
159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 06/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 02/04/2009 |
7 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 02/04/2009 |
Em fase de promulgação. |
| 17/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 816, de 16 de abril de 2009. (DA p. 13) |
| 28/04/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob o nº 0047078/09, Ofício SGP n° 2226/09. |
| 22/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.165 |