| 21/11/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) (Parecer nº 2455, de 1997, de Relator Especial, Deputado Roberto Engler, pela CFO, propondo o PDL) |
| 21/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2685) |
| 21/11/1997 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 21/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3327) |
| 24/11/1997 |
Entrada na CFC |
| 09/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 10/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 12/12/1997 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Cinti |
| 12/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3601) |
| 10/02/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 07/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3219/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Cinti-favorável à proposição. (DA p.16) |
| 07/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 08/04/2009 |
41a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
| 24/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 828, de 23 de abril de 2009. (DA p.12) |
| 27/04/2009 |
Arquive-se nos termos do Artigo 1º, do Decreto Legislativo nº 828/2009. |
| 14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.166 |