Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0228 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0228 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 811 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 30/04/93, entre o DERSA e a Performance Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.
Data de Publicação 21/11/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. - DERSA, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/03/2010 - Protocolado ofício SGP nº 1562/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
21/11/1997 Publicado o Parecer nº 2457, da CFO, propondo o PDL (p. 7)
21/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2685)
24/11/1997 Distribuído à Comissão de Fiscalização e Controle
24/11/1997 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3327)
09/12/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Fiscalização e Controle
10/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
12/12/1997 Designado Relator Especial o Deputado Roberto Purini
12/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao reltor designado (carga 3602)
03/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (carga s/nº)
03/02/1998 Designado Relator Especial o Deputado Oswaldo Justo
03/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 075)
11/02/1998 Presidente solicita devolução
17/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (carga s/nº)
17/02/1998 Designado Relator Especial o Deputado Jayme Gimenez
17/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 209)
27/02/1998 Presidente solicita devolução
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3181/07, de RE pela CFC, Deputado Jayme Gimenez-favorável à proposição. (DA p.23/24)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009 Em fase de promulgação.
17/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 811, de 16 de abril de 2009. (DA p. 13)
28/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0047085/09, Ofício SGP nº 2246/2009
28/04/2009 Protocolado junto Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2247/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.172
19/01/2010 Recebido ofício nº 185/10 - GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
26/03/2010 Protocolado ofício SGP nº 1562/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3181 / 2007 favorável favorável Jayme Gimenez Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2009 Decreto Legislativo 811 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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