Documento |
Projeto de lei
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Número Legislativo |
0049
/ 2003
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Ementa |
Proíbe a fabricação e comercialização de medicamentos e demais produtos denominados fitoterápicos, inclusive os "florais de Bach", que contenham álcool em sua fórmula.
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Data de Publicação |
07/03/2003
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Edir Sales
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
ALCOOLISMO, BEBIDA ALCOÓLICA, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, MEDICAMENTO
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
03/04/2003 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .
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