Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0016 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0016 / 1981
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 195, de 15.09.78, com o objetivo de possibilitar a transformação de cargos de servidores de outros Poderes ou Tribunais que exerçam funções junto ao Poder Judiciário.
Data de Publicação 04/08/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, TRANSFORMAÇÃO DE CARGO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.004

Tramitação

Data Descrição
16/03/1981 Publicado o Parecer nº 103/82 da CCJ contrário ao PLC
04/08/1981 Publicado no Diário da Assembléia
20/10/1981 Publicado o Parecer nº 1477/81 da CCJ favorável ao PLC e contrário à Emenda do Dep. Rubens Lara, Relator do Parecer convertido em voto em separado constando emenda
20/10/1981 Publicado o Parecer nº 1478/81 da CFO favorável ao PLC
05/12/1981 Publicado o Autógrafo nº 16.054 - D.O.
16/12/1981 Publicada a Lei Complementar nº 270, de 15.12.81
02/03/1982 Publicada Mensagem nº 189/81 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL
17/03/1982 Publicao errata do Parecer nº 103/82
18/03/1982 Publicada retificação do Parecer nº 103/82
26/03/1982 Publicado o Parecer nº 185/82 da CCJ contrário ao PLC
27/04/1982 Publicada a Lei Complementar nº 270, de 15.12.81 - Partes vetadas pelo Sr. Governador do Estado e mantidas pela Assembléia Legislativa
06/05/1982 Em votação, foi aporivado o projeto e rejeitado o veto
18/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.004
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