Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0028 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0028 / 1981
Ementa Altera a denominação e amplitude de vencimentos de cargos e funções atividade do Quadro da Secretaria do Primeiro Tribunal de Alçada Civil.
Data de Publicação 26/11/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Alçada Civil
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REMUNERAÇÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.002

Tramitação

Data Descrição
26/11/1981 Publicado no Diário da Assembléia
04/12/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 2125/81 da CCJ favorável ao PLC, 2126/81 da CFO favorável ao PLC com emenda e 2127/81 da CCJ contrário à emenda
28/05/1982 Publicado o Autógrafo nº 16.269
29/05/1982 Aprovado em 1ª discussão o PLC e rejeitada a emenda
04/06/1982 Aprovado em 2ª discussão o PLC
17/06/1982 Publicada Mensagem nº 79/82 do Governador com veto total
30/06/1982 Publicados os Pareceres nºs.: 837/82 de RE Dep. Malek Assad pela CCJ e 838/82 da CFO (favoráveis ao PLC)
16/07/1982 Publicada a Lei Complementar nº 287, de 15.07.82
23/07/1982 Aprovado o projeto, rejeitado o veto
20/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.002
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